A proposta requer o envio de ofícios a órgãos de justiça para obter informações sobre a contratação de assessoria técnica independente destinada ao Povo Krenak. O pedido busca esclarecimentos junto ao Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Minas Gerais. A medida foca nos processos de reparação integral decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para envio de pedidos de informação aos órgãos de justiça sobre a assessoria técnica do Povo Krenak. Caso a medida seja apoiada, os órgãos de controle e justiça deverão prestar esclarecimentos detalhados sobre o andamento e a efetivação da contratação da assessoria independente para os atingidos. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de informações não é encaminhado formalmente pela comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.