O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação. O debate foca na situação de racismo ambiental vivida por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados pelos rompimentos das barragens de Fundão em Mariana e do Córrego do Feijão em Brumadinho, ambas em Minas Gerais. O texto sugere convidar órgãos de proteção de direitos e representantes de comunidades atingidas, incluindo o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e a Defensoria Pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para realizar a audiência pública, com a inclusão formal de representantes dos povos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe na lista de convidados a pedido da autora. Votar a favor significa apoiar a realização do debate oficial com a inclusão desses novos grupos afetados, enquanto votar contra significa rejeitar a realização da audiência com essa composição específica. A medida define apenas a pauta de discussões da comissão parlamentar, sem criar novas obrigações legais ou financeiras para o Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.