A proposição requer a realização de reunião técnica na Câmara dos Deputados com representantes da Força Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal. O debate foca na situação específica de povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana ocorrido em 2015. A iniciativa busca avaliar o andamento do acordo de repactuação e a vigilância em saúde dos trabalhadores afetados pelos desastres de Mariana e Brumadinho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma reunião técnica oficial com membros da força tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. Caso a medida receba apoio, a Câmara realiza o evento institucional para debater diretamente com os órgãos de fiscalização a situação das comunidades tradicionais e o andamento da repactuação do acordo do Rio Doce. Caso a medida seja rejeitada, a realização do encontro oficial com os procuradores no âmbito da comissão deixa de ocorrer por via formal da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.