O requerimento determina a convocação do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O foco do debate é a recuperação dos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais. A audiência pública serve para debater as ações do Comitê Interfederativo na governança do acordo de reparação dos impactos na bacia do rio Doce.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avalia a realização de uma audiência pública oficial com o presidente do IBAMA para debater a repactuação do acordo da Samarco e a recuperação ambiental da bacia do rio Doce. Votar a favor significa apoiar a vinda do dirigente à comissão para prestar contas e detalhar as ações de fiscalização. Votar contra significa recusar a convocação deste gestor público específico para esta rodada de debates no Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.