O requerimento obriga o Tribunal de Contas da União a prestar informações detalhadas sobre auditorias, tomadas de contas e processos relacionados à Operação Lava Jato e a outros casos de grande corrupção nos últimos 10 anos. O texto exige o envio de planilhas com números de casos, valores de multas aplicadas, montantes efetivamente recuperados para os cofres públicos e dados sobre obras investigadas em contratos da Petrobras. Além disso, o documento demanda esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo órgão para cobrar penalidades e prevenir desvios futuros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata do envio de um pedido formal de esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União sobre os resultados de auditorias e processos de corrupção da última década. Se a medida for aprovada, o órgão fiscalizador deve repassar dados detalhados sobre valores recuperados, multas aplicadas e contratos investigados em operações como a Lava Jato. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de informações não é enviado e o Tribunal de Contas da União não fica obrigado a fornecer esses dados consolidados ao Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.