A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater a prestação de contas pelo objeto no fomento cultural brasileiro. O debate foca em discutir exigências burocráticas e alternativas para comprovação de recursos recebidos por artistas, produtores e gestores culturais. O objetivo é avaliar modelos aplicados em editais e chamadas públicas, como os observados na Lei Aldir Blanc e no Projeto de Lei 3905/2021, com participação de representantes do Ministério da Cultura e do Tribunal de Contas da União.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Cultura. O debate tem a finalidade de discutir regras de prestação de contas focadas na entrega de resultados práticos em vez de procedimentos burocráticos de compras. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial ocorre com convidados do Ministério da Cultura e do Tribunal de Contas da União. Caso a medida seja rejeitada, a realização do debate específico na comissão deixa de ocorrer.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.