O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o acesso de menores de idade a páginas virtuais com conteúdo violento, inadequado e ilegal. A iniciativa convida representantes de órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a organização Safernet Brasil para discutir estratégias de proteção. O objetivo central é reunir autoridades e especialistas para avaliar ações governamentais e medidas de educação digital voltadas à prevenção de crimes cibernéticos e do aliciamento infantil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na comissão temática com a presença de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Caso a medida receba apoio, o debate oficial é agendado e passa a contar com a participação de representantes da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Caso a iniciativa seja rejeitada, a realização do debate oficial com os convidados específicos no âmbito da comissão deixa de ocorrer. O cidadão pode avaliar se a realização de debates públicos com especialistas é o caminho adequado para lidar com o problema da exposição de menores na internet.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.