A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para debater a regulamentação da Lei Federal 11.901 de 2009, que rege a profissão de bombeiro civil. O debate inclui a proposta de criação de um conselho de classe para a categoria e a análise de normas técnicas da ABNT sobre capacitação profissional. O evento convoca representantes sindicais, órgãos de proteção contra incêndio e o Ministério do Trabalho para discutir as condições da atividade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na comissão temática. Se a medida for apoiada, o debate oficial ocorre com especialistas, representantes sindicais e autoridades governamentais para discutir a criação de um conselho profissional. Caso a votação seja contrária, a realização do evento institucional específico cai por terra e o debate deixa de ocorrer por meio desta via legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.