Requer a realização de audiência pública para debater os conflitos de normas no direito desportivo.
Descrição Oficial da Câmara: Fez a leitura o ator do Requerimento, dep. Luiz Lima. Usaram da palavra o dep. Afonso Hamm, o dep. Ismael Alexandrino, o dep. Dr. Luiz Ovando, o dep. Prof. Paulo Fernando e o dep. Delegado Fabio Costa. Subscrito pelo dep. Prof. Paulo Fernando. Aprovado com o aditamento dos convidados Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União; Sra Ana Moser, Ministra do Esporte; e o Sr. Mauricio Corrêa da Veiga, advogado especialista em esporte.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
