A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para debater conflitos de normas e segurança jurídica no direito desportivo brasileiro. O texto sugere convidar representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, da Confederação Brasileira de Vôlei e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O debate envolve também a discussão sobre os limites entre a vida privada de atletas profissionais e suas carreiras esportivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão do Esporte com especialistas e autoridades. A medida define a inclusão de nomes como o Advogado-Geral da União, a Ministra do Esporte e advogados especializados para debater regras do setor. Caso o requerimento seja aprovado, a comissão organiza o evento oficial com os convidados mencionados. Caso seja rejeitado, a audiência pública específica não ocorre e o debate deixa de ser pautado formalmente naquele colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.