O requerimento obriga a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater impactos socioambientais da Reforma Tributária. A proposta coloca em pauta a discussão sobre subsídios federais, como os R$ 14,53 bilhões anuais destinados a agrotóxicos e os R$ 118,2 bilhões aplicados em combustíveis fósseis no ano de 2021. O debate envolve especialistas de entidades como o Instituto Democracia e Sustentabilidade, o Observatório do Clima e o INESC sobre critérios de governança climática e tributação de externalidades negativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar uma audiência pública com especialistas e representantes da sociedade civil para discutir incentivos fiscais e subsídios a setores poluentes. Caso a medida seja aprovada, a comissão realiza o evento oficial com convidados para debater regras de sustentabilidade na tributação, enquanto a rejeição impede a realização desta sessão temática específica pela via parlamentar. O debate envolve diretamente a análise sobre a destinação de verbas públicas para combustíveis fósseis e agrotóxicos dentro das discussões da reforma tributária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.