A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a situação dos pós-graduandos no país. O objetivo é reunir elementos para valorizar a categoria, que produz noventa por cento da ciência nacional e enfrenta ausência de direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro salário. A discussão aborda também a falta de assistência estudantil e a contagem do tempo de mestrado, de dois anos, e de doutorado, de quatro anos, como tempo previdenciário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de audiência pública na Comissão de Educação para discutir os direitos e as condições de trabalho dos estudantes de pós-graduação. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um debate oficial com autoridades como os presidentes da CAPES e do CNPq para avaliar a criação de garantias previdenciárias e trabalhistas. Quem discorda considera desnecessária a realização do evento na comissão ou avalia que o tema deve ser tratado por outros meios legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.