O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a violência obstétrica e as taxas de morte materna no Brasil. O texto sugere a apresentação de experiências e cartilhas de orientação elaboradas pelos Ministérios Públicos dos Estados de Goiás e de Santa Catarina. A discussão envolve a participação de representantes do Ministério Público e de secretarias estaduais de saúde para examinar abusos físicos ou verbais e a falta de informação a gestantes em serviços públicos e privados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com autoridades e especialistas, incluindo representantes dos Ministérios Públicos de Goiás e de Santa Catarina. A realização do debate permite discutir a aplicação de leis sobre o direito a acompanhantes e doulas no parto, além de examinar medidas de combate a abusos contra gestantes. Caso a medida seja apoiada, o evento ocorre oficialmente no âmbito da comissão e reúne dados e propostas sobre o tema. Caso seja rejeitada, a audiência específica com os convidados citados não é realizada pela Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.