O requerimento altera a composição de convidados para uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre proteção animal e o crime de zoofilia. A proposição adiciona a advogada Ana Paula de Vasconcelos, representante do Fórum Nacionalidade de Proteção e Defesa Animal, ao debate legislativo. A medida modifica a lista oficial de debatedores sem gerar obrigações financeiras ou sanções diretas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste em decidir sobre a inclusão de uma nova convidada e de um coautor em audiência pública já agendada na comissão temática. Caso a medida seja aprovada, a lista de debatedores passa a contar com a diretora jurídica do Fórum Nacionalidade de Proteção e Defesa Animal para discutir o tema da zoofilia. Caso a medida seja rejeitada, a audiência ocorre com os convidados originais sem a participação da nova especialista indicada no requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.