A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a inclusão do Canabidiol na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e sua eventual distribuição pelo Sistema Único de Saúde. O debate envolve a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Cannabis Medicina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O objetivo é discutir a ampliação do acesso a tratamentos com fármacos derivados de canabinoides para pacientes e pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação tratou da ampliação da lista de participantes convidados para o debate sobre o uso medicinal do Canabidiol, adicionando representantes de associações de pacientes e conselhos profissionais específicos. Caso a medida seja aceita, o debate oficial passa a contar com contribuições adicionais de entidades como a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, a Psico.cannabis, o Instituto Mãesconhas e o Conselho Federal de Química. Se a inclusão for rejeitada, a audiência ocorre apenas com os órgãos governamentais e entidades originalmente previstos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.