O requerimento convoca audiência pública na Comissão Especial de Combate ao Câncer para debater a implantação da Lei 14.308 de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O debate foca na ampliação do diagnóstico precoce e na criação de centros regionais e pontos de apoio para pacientes infanto-juvenis e acompanhantes. A discussão envolve representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e de hospitais oncológicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com órgãos de saúde e hospitais. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um debate oficial no Congresso para fiscalizar e acelerar a aplicação prática das regras de atendimento oncológico para crianças. Quem discorda avalia que o tema pode ser tratado diretamente com os órgãos executivos sem a necessidade de convocar uma audiência formal na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.