O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei número 3070 de 2021, que trata da disponibilização e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde. A discussão envolve a disparidade na oferta de terapias para doenças como câncer de mama, pulmão e próstata em 317 unidades habilitadas no país. O objetivo é reunir representantes do Ministério da Saúde, de sociedades médicas e de órgãos de controle para avaliar o acesso a medicamentos antineoplásicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde com gestores públicos, médicos, procuradores e representantes de pacientes. Se a medida for apoiada, a Câmara dos Deputados organiza o debate oficial para confrontar dados sobre disparidades no acesso a remédios contra o câncer em hospitais públicos e privados. Se o pedido for rejeitado, o debate formal sobre o tema deixa de ocorrer no âmbito desta comissão específica com os convidados sugeridos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.