A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o Projeto de Lei nº 2.370 de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. O debate envolve a escuta de diversos setores da sociedade, tais como representantes de titulares de direitos, usuários, produtores culturais e especialistas jurídicos. O objetivo é discutir temas centrais como a proteção de obras, a remuneração justa pelo uso e o acesso à cultura e à informação, incluindo os mecanismos de solução extrajudicial de conflitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a atualização da legislação sobre direitos autorais. O texto foi votado com um aditamento que incluiu novos nomes à lista de convidados, tais como representantes de associações de direitos reprográficos, de música e arte, de galerias de artes, de emissoras e de livreiros. A discussão gira em torno da conveniência e da oportunidade de ouvir esses diferentes setores da sociedade civil e econômica antes de avançar com o projeto de lei principal. O cidadão deve avaliar se a inclusão desses debates amplos e a escuta específica dessas entidades são necessárias e oportunas para aprimorar a formulação de leis sobre a cultura e os direitos autorais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
