A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação para debater a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha promovida pelas plataformas de tecnologia contra o Projeto de Lei número 2630 de 2020, conhecido como o PL das Fake News. O texto visa convocar representantes de órgãos governamentais, tais como a Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério da Justiça, além de empresas e entidades da sociedade civil, incluindo representantes do Google, Meta, Twitter, Spotify, Coalizão Direitos na Rede, Avazz e do laboratório NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A discussão aborda ações publicitárias em jornais de grande circulação, inserções em ferramentas de busca e o uso de redes sociais para influenciar a opinião pública e o debate parlamentar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação e aprovação do requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação, incluindo um aditamento para a participação de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão. A discussão central girou em torno da conveniência de debater no parlamento a atuação das grandes empresas de tecnologia durante a tramitação de projetos de lei polêmicos. Um lado defende que o debate é necessário para apurar supostas condutas abusivas e desinformação na internet, enquanto outro pondera sobre a liberdade de expressão e a atuação corporativa no debate público. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve promover sessões formais para investigar a atuação política das empresas de tecnologia em debates legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
