O requerimento solicita o envio urgente de uma comissão de deputados para realizar uma visita de fiscalização no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina Colmeia, localizados no Distrito Federal. A inspeção busca averiguar denúncias sobre superlotação de celas, conservação inadequada de alimentos, estruturas enferrujadas e insuficiência na distribuição de absorventes para as detentas. A iniciativa visa vistoriar as instalações físicas e verificar o cumprimento dos direitos garantidos aos custodiados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação analisa o pedido para envio de parlamentares em comissão oficial de fiscalização ao Complexo Penitenciário da Papuda e à Penitenciária Feminina Colmeia. Quem concorda com a medida entende que os deputados devem vistoriar presencialmente as denúncias de superlotação, alimentação estragada e falta de itens de higiene pessoal. Quem discorda entende que a fiscalização do sistema prisional do Distrito Federal não deve ser realizada por esta comissão ou por este instrumento específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.