O requerimento solicita a inclusão de cinco novos convidados em uma audiência pública já agendada para debater o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). A lista de convidados adicionais inclui representantes de organizações sociais, como a Terra de Direitos e a ONG Criola, além de um ex-ministro da pasta e membros de movimentos de defesa de direitos humanos e diversidade. A medida altera a composição do debate para ampliar a participação de especialistas e ativistas na avaliação do programa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para convidar cinco pessoas específicas para participar de uma audiência pública sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. Se a medida for aprovada, esses convidados passam a integrar o debate oficial da comissão. Se for rejeitada, a audiência ocorre apenas com os convidados anteriormente definidos. A decisão define quem terá voz oficial no espaço de discussão parlamentar sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.