Requer o aditamento do Requerimento 36/2023 para inserir convidados na Audiência Pública para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
