Requer a realização de seminário no Estado de Minas Gerais para debater a situação da implementação da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveram as Deputadas Dandara e Reginete Bispo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.