O requerimento solicita a inclusão de um representante da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) em uma mesa-redonda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é integrar a entidade ao debate sobre o plano de trabalho da comissão para 2023, focando especificamente em questões relacionadas aos benefícios previdenciários do INSS para pessoas com deficiência. A medida busca ampliar a participação de especialistas na formulação de ações parlamentares voltadas a esse público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que um representante da ANASPS participe de uma mesa-redonda organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O debate visa discutir o plano de trabalho da comissão e o acesso de pessoas com deficiência a benefícios previdenciários. Concordar com a medida significa apoiar a presença de técnicos da previdência nas discussões parlamentares sobre direitos das pessoas com deficiência. Discordar significa entender que a participação desta entidade específica não é necessária ou prioritária para a construção do plano de trabalho da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.