O requerimento convoca uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater as regras de concessão de um lote rodoviário no Rio Grande do Sul. O projeto envolve uma extensão total de 674,10 quilômetros que abrange trechos das rodovias federais BR-116, BR-158, BR-290 e BR-392. A discussão aborda as minutas do edital, o contrato de exploração e os estudos técnicos com representantes da ANTT e do DNIT.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com diretores da ANTT e do DNIT. A reunião serve para debater as minutas de edital, contratos e estudos de viabilidade técnica da concessão de 674,10 quilômetros de rodovias federais no Rio Grande do Sul. Caso a medida seja aprovada, a comissão realiza o debate oficial com os órgãos reguladores e especialistas convidados. Caso seja rejeitada, o requerimento é arquivado e a audiência oficial deixa de ser convocada por esta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.