A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater o Projeto de Lei número 1.378 de 2019, que institui a Zona Franca da Uva e do Vinho. O debate envolve a aplicação de regime tributário especial sobre a produção de vinhos em 23 municípios da Serra Gaúcha no Rio Grande do Sul. A discussão abrange impactos na competitividade frente a vinhos importados e o fomento ao enoturismo e aos setores hoteleiro e gastronômico regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para realizar uma reunião de debate na Comissão de Turismo sobre a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho na Serra Gaúcha. Caso a medida seja aceita, ocorre a convocação oficial de especialistas, parlamentares e representantes de órgãos de turismo e comércio para discutir os impactos fiscais e econômicos da proposta. Se a medida for rejeitada, o debate oficial sobre o projeto de lei no âmbito daquela comissão deixa de acontecer naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.