O requerimento determina a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o casamento infantil no Brasil. A proposta convoca especialistas como representantes do Fundo de População da ONU, do Instituto Alana e do Superior Tribunal de Justiça para discutir dados estatísticos e impactos na vida de crianças e adolescentes. O debate foca nas consequências dessas uniões, como o abandono escolar, a exclusão do mercado de trabalho e os riscos de gravidez precoce.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate tem o objetivo de reunir especialistas, órgãos internacionais e representantes da sociedade civil para discutir estatísticas e consequências do casamento na infância e adolescência. Quem vota a favor da medida apoia a abertura oficial de espaço institucional para debater o tema e planejar políticas de proteção, enquanto quem vota contra entende que o assunto não deve ser pautado pela comissão naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.