A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a atualização dos protocolos clínicos de tratamento do HIV, Aids e hepatites virais no Sistema Único de Saúde. O texto aponta que o protocolo para HIV em adultos está sem revisão desde 2018, enquanto os de hepatite C e hepatite B estão sem atualização desde 2019 e 2017, respectivamente. O debate convoca órgãos como o Ministério da Saúde, a Anvisa e a Conitec para discutir a demora na incorporação de novos medicamentos, como a combinação de lamivudina e dolutegravir sódico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a demora na atualização de diretrizes terapêuticas e a incorporação de novos medicamentos para HIV, Aids e hepatites virais. Quem vota a favor da medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate com o Ministério da Saúde, a Anvisa e especialistas para cobrar prazos e soluções para a oferta de novos tratamentos no Sistema Único de Saúde. Quem vota contra a medida entende que a realização da audiência é desnecessária ou que o tema deve ser tratado por outros meios administrativos sem a convocação formal de autoridades e entidades do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.