“Implementação de um percentual mínimo obrigatório do pescado extraído pela pesca artesanal no PNAE.”
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com a subscrição dos deputados Albuquerque, Marcon, Henderson e João Daniel. E com a inclusão da temática da Agricultura Familiar na Audiência Pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
