O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a criação de uma cota obrigatória de pescado da pesca artesanal no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Atualmente, o programa exige que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, e o debate foca em garantir espaço específico para os peixes de pescadores artesanais. A discussão envolve convidar o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Confederação Nacional de Pescadores e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública para discutir a reserva de mercado para pescadores artesanais na merenda escolar. A votação incluiu a subscrição de deputados e a inclusão formal do tema da agricultura familiar no escopo dos debates da reunião. Quem apoia a medida defende que a iniciativa fomenta a renda de comunidades litorâneas e melhora a qualidade nutricional da alimentação dos estudantes. Quem rejeita a realização do debate aponta que a criação de cotas obrigatórias pode sobrecarregar a logística de compras dos municípios e gerar dificuldades de abastecimento constante.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.