A proposição requer urgência na tramitação do Projeto de Lei número 3630 de 2021, que altera a Lei número 12764 de 2012 para obrigar a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no âmbito do Sistema Único de Saúde. A medida exige que o poder público instale unidades especializadas para atendimento multidisciplinar de pessoas com autismo na rede pública. O objetivo prático é acelerar a análise da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados sem passar pelas comissões temáticas ordinárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a aceleração da tramitação do projeto que obriga a criação de centros de atendimento integral para pacientes com autismo no Sistema Único de Saúde, permitindo que a proposta vá direto para votação final sem passar pelas comissões. Quem concorda com a medida apoia a priorização imediata do tema na pauta da Câmara dos Deputados para acelerar a implantação desses serviços de saúde. Quem discorda prefere que o projeto passe pelo ritmo normal de análise detalhada nas comissões técnicas antes de ir ao plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.