A proposta estabelece novas medidas de segurança e prevenção à violência nas redes públicas de ensino fundamental e médio, definindo exigências estruturais e operacionais para as unidades escolares. Entre as obrigações previstas, destacam-se a instalação de detectores de metais nos portões, o monitoramento por câmeras em áreas comuns e salas de aula, e a manutenção de portões trancados com controle de acesso, tais como a exigência de agendamento prévio para visitantes. Além disso, a matéria cria a exigência de equipes técnicas multidisciplinares e a oferta obrigatória de aulas de autodefesa para profissionais da educação, incluindo medidas preventivas e campanhas mensais de conscientização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição devido à aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. O debate processual envolveu a unificação de ritmos de análise entre propostas comtemas correlatos de segurança escolar. Para avaliar esta deliberação, o cidadão deve considerar se concorda que matérias que tratam do mesmo assunto sejam aceleradas e tramitem conjuntamente no plenário, permitindo uma resposta legislativa mais rápida sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
