A proposta determina a impressão de um lote com mil unidades de um folder explicativo da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O material impresso detalha como sindicatos, associações e entidades organizadas podem apresentar sugestões de iniciativas legislativas e realizar cadastros junto à comissão. O objetivo é orientar o público que comparece à secretaria ou participa de eventos na Casa sobre os procedimentos para intervir no processo normativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a autorização para a impressão de mil exemplares de material gráfico informativo destinado a orientar entidades da sociedade civil sobre o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa. Caso a medida seja adotada, a Câmara dos Deputados produz o material físico para distribuição em eventos e atendimentos presenciais na secretaria. Caso a medida seja rejeitada, a confecção dos impressos deixa de ser realizada com recursos da Casa, mantendo-se apenas os canais digitais de orientação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.