A proposta requer a convocação oficial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O objetivo central é justificar os motivos da investigação conduzida contra a empresa Google relacionada ao impulsionamento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 de 2020. A autora argumenta que a apuração configura pressão política e viola a pluralidade de ideias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a proposta de obrigar o Ministro da Justiça e Segurança Pública a comparecer perante a comissão para explicar as investigações abertas contra a empresa Google. A discussão envolveu a fiscalização dos atos do Poder Executivo em relação a empresas de tecnologia e a apuração de supostas práticas abusivas na internet. Caso a medida seja aceita, o ministro assume a obrigação legal de prestar esclarecimentos diretos aos parlamentares sobre o caso. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento perde validade e o ministro não precisa comparecer com base nesta solicitação específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.