O projeto altera a Lei nº 7.713 de 1988 para ampliar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. A medida passa a abranger trabalhadores da ativa além dos aposentados e reformados, e inclui novas condições de saúde como fibromialgia e doenças crônicas e autoimunes graves. A proposta estabelece que portadores de moléstias como neoplasia maligna, alienação mental ou esclerose múltipla fiquem livres do tributo independentemente de estarem trabalhando.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o requerimento para acelerar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, dispensando prazos regulares. Se o pedido for aprovado, o texto ganha prioridade e vai diretamente para votação em Plenário sem passar por todas as comissões temáticas. Caso a medida seja rejeitada, a proposta segue o ritmo padrão de análise nas comissões da Casa legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.