A proposta requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O debate tem como tema central o conceito de lawfare de gênero, analisando a utilização do sistema judicial e de processos disciplinares para intimidar e discriminar advogadas e defensoras públicas no exercício profissional. O evento prevê a participação de pesquisadoras como a professora doutora Soraia da Rosa Mendes, a doutora Elaine Cristina Pimentel Costa e a mestranda Isadora Dourado Rocha para discutir dados sobre violência institucional contra mulheres operadores do Direito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública conjunta entre três comissões da Câmara dos Deputados para debater a violência de gênero no sistema de justiça contra advogadas e defensoras. Se a medida for apoiada, o Parlamento promove debates oficiais com especialistas convidadas para analisar propostas de proteção à atuação profissional das mulheres. Se a medida for rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito das comissões deixa de acontecer por esta via regimental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.