Requer Audiência Pública para tratar sobre os termos do Projeto de Lei nº 1446/2023, que “Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas”, e as recentes decisões de governantes acerca da questão.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.