O projeto de lei em questão estabelece a obrigatoriedade de instalação de portais de raios-X e detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas do país. A medida determina que alunos, professores e funcionários passem por inspeção obrigatória de pertences antes de adentrarem os estabelecimentos de ensino. O objetivo declarado é impedir a entrada de armas de fogo, facas e outros objetos ilícitos para prevenir episódios de violência e ataques nas dependências escolares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei 1446/2023. A discussão envolve a proposta de tornar obrigatória a instalação de portais de raios-X em escolas públicas e privadas, além de analisar decisões tomadas por governadores sobre o tema. Caso a medida seja aprovada, autoridades e especialistas serão convidados formalmente ao parlamento para discutir a viabilidade e os impactos da segurança nas escolas. Se a iniciativa for rejeitada, a audiência específica deixa de ser realizada pela comissão, mantendo apenas a tramitação regular do projeto original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.