O requerimento determina a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater políticas públicas e fontes de financiamento. O evento reúne representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e da sociedade civil. O objetivo principal consiste em ampliar o atendimento estatal e debater demandas específicas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário delibera sobre a realização de uma audiência pública na comissão temática para debater o financiamento de serviços de saúde e educação voltados para pessoas com autismo. A aprovação da medida obriga a convocação oficial de representantes governamentais e de entidades civis para prestar esclarecimentos e receber demandas no parlamento. A rejeição do pedido encerra a tramitação do requerimento e impede a realização do debate oficial naquele colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.