A proposta institui em âmbito nacional os Centros Comunitários da Paz, conhecidos como Compaz, integrando-os ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania para promover a prevenção à violência e a inclusão social em comunidades carentes. Para isso, os centros ofertam atividades em áreas variadas, tais como programas de inclusão esportiva e cultural, atendimento psicológico, assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda e cursos profissionalizantes para o mercado de trabalho. A gestão desses espaços é realizada por equipes multidisciplinares e os recursos financeiros para construção e manutenção provêm de orçamentos públicos, parcerias público-privadas e doações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que consolida o texto aprovado para garantir a clareza e a correção formal antes do envio ao Senado Federal. O procedimento assegura que não haja contradições normativas entre os dispositivos aprovados nas etapas anteriores de votação. A discussão envolveu a verificação formal do texto definitivo que consolida a criação dos centros comunitários em âmbito nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
