A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para debater a aprovação urgente do Projeto de Lei 2952/2022, que institui a Nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, e do Projeto de Lei 4434/2021, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer. O debate busca enfrentar a estimativa de setecentos e quatro mil novos casos da doença por ano até 2025 e duzentos e oitenta mil mortes anuais. O requerimento convoca representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate tem como foco central a tramitação de propostas voltadas à prevenção, ao tratamento da doença no Sistema Único de Saúde e à criação de fontes específicas de financiamento federal para a área. Caso a medida seja apoiada, o parlamento realiza o evento oficial com autoridades e especialistas para discutir os rumos das leis sobre o tema. Caso seja rejeitada, a realização do debate formal por meio desta comissão específica deixa de ocorrer nos termos solicitados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.