Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre como criminosos estão comprando, ilegalmente, pacotes com dados pessoais e documentos para fazer empréstimos consignados em nome de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e quais providências o Ministério está tomando a fim de coibir tais crimes.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
