A proposta requer a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para focar no Código de Defesa dos Animais. O colegiado tem o objetivo de acelerar a atualização de leis sobre proteção animal e debater temas como as cinco liberdades dos animais, que incluem estar livres de fome, sede, dor e medo. A medida direciona esforços legislativos para combater maus-tratos a animais de estimação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Meio Ambiente para analisar propostas sobre proteção animal. Caso a medida receba apoio, a Câmara passa a contar com um colegiado dedicado exclusivamente a debater regras de bem-estar para pets e acelerar projetos da área. Caso a medida seja rejeitada, a discussão sobre o tema segue diluída nas comissões gerais da Casa sem um grupo focado no assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.