A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O debate envolve órgãos como o Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o Fundo de População das Nações Unidas. A discussão foca em avaliar o texto internacional que estabelece diretrizes de proteção à saúde, ao trabalho e contra a violência para cidadãos idosos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão temática. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento convida especialistas, representantes governamentais e entidades civis para discutir formalmente a ratificação do tratado internacional de proteção aos idosos. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.