O requerimento determina a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a intermediação digital de jogos e apostas. A discussão envolve representantes da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos e especialistas acadêmicos para analisar o impacto regulatório dos couriers lotéricos. O objetivo é examinar a modernização digital das loterias da União e os modelos de negócios voltados para o setor de serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a realização de uma audiência pública para debater a regulação dos couriers lotéricos e a intermediação digital de apostas. A discussão foca no papel de plataformas tecnológicas na prestação de serviços lotéricos e na desburocratização do setor. Quem concorda defende a abertura de espaço para debater novos modelos de negócio e a modernização das loterias. Quem discorda argumenta que o tema não exige prioridade em audiências específicas ou que a atividade precisa de restrições rígidas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.