A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional. A discussão envolve o Projeto de Lei 1973/2022, que visa proteger esses animais da captura e do confinamento para a exportação de pele para a China na fabricação do produto ejiao. O evento planeja reunir especialistas, veterinários, advogados animalistas e representantes de órgãos governamentais e de proteção animal para avaliar os riscos sanitários e de extinção da espécie.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avaliou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1973/2022, que propõe a proibição do abate de jumentos no Brasil. A deliberação tratou exclusivamente da aprovação ou rejeição da pauta para convidar especialistas, veterinários e defensores dos direitos animais a debaterem o tema no Congresso. Caso a realização da audiência seja apoiada, o evento ocorre para debater os impactos do comércio de peles e as normas sanitárias envolvendo os animais, enquanto a rejeição impede a realização desse debate específico na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.