O Projeto de Lei 2121/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para reforçar as medidas de segurança física e a capacitação de profissionais nas escolas brasileiras. A proposta estabelece a implementação de sistemas de controle, tais como detectores de metais nas entradas e saídas e o uso de câmeras de vigilância. Além disso, prevê a oferta de formação continuada para profissionais da educação, com foco especial nos vigias escolares, visando o desenvolvimento de habilidades para a prevenção e resolução de conflitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação do projeto, decorrente da aprovação de um requerimento de urgência em uma proposição apensada. O objetivo foi ajustar o rito processual para acelerar a análise da matéria no Plenário. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação de projetos de segurança escolar é uma medida adequada para a resposta do Poder Público aos incidentes de violência. A decisão reflete a prioridade dada pela Casa à discussão do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
