A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Direito e Defesa da Mulher e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O objetivo central é debater estratégias de enfrentamento ao feminicídio, embasando-se em dados que apontam 1,4 mil mulheres mortas em 2022 e um aumento de 5% nesses crimes em relação ao ano anterior. O debate prevê a convocação de entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Geledés Instituto da Mulher Negra e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar uma sessão de debates aberta ao público e a especialistas na Câmara dos Deputados. Caso a medida receba apoio, a Casa legislativa promove obrigatoriamente o evento com a presença de representantes de entidades civis e órgãos de segurança para discutir o ciclo da violência doméstica e a proteção às mulheres. Caso a medida seja rejeitada, a realização oficial do debate conjunto entre as comissões específicas sobre este tema deixa de ocorrer pelo rito formal da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.