O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a regularização fundiária na região amazônica. A proposta visa reunir representantes governamentais para discutir soluções para a falta de titulação de terras. Estão previstos debates com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, o presidente do Incra e o presidente do Ibama.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com autoridades federais sobre a situação das terras na Amazônia. Concorrer com a medida significa apoiar a abertura de espaço oficial na comissão para debater o tema com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra e o Ibama. Discordar significa considerar desnecessária a realização deste evento específico ou preferir outras formas de tramitação e discussão para o problema fundiário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.