Requer a realização de Audiência Pública para debater a Regularização Fundiária na Amazônia.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrição dos deputados Airton Faleiro (PT/PA) e Chico Alencar (PSOL/RJ).
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.