Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1372/2019, que “Cria o Fundo Nacional de Apoio as APAES, e institui a destinação de 0,5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Inclusão de representante do Ministério da Fazenda como convidado. Subscreveram os deputados Márcio Jerry, Amália Barros e Merlong Solano.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
