A proposição requer a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do Amapá para debater os efeitos da extinção da Fundação Nacional de Saúde e a transferência de sua estrutura, acervo e contratos para o Ministério das Cidades e outros órgãos federais. O objetivo é discutir o impacto na prestação de serviços de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano. A medida busca esclarecer a transição de pessoal e de obrigações institucionais voltadas à população vulnerável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar um debate público na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá com gestores federais. A discussão aborda a transferência das atribuições de saneamento básico e o repasse de contratos da extinta Funasa para o Ministério das Cidades. Quem concorda com a medida apoia a fiscalização parlamentar direta sobre a realocação de servidores e recursos federais para os municípios, enquanto quem discorda avalia que eventos externos desviam o foco do trabalho legislativo em Brasília.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.