O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil. A proposta prevê a convocação de representantes de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a organização Gestos e a ACT Promoção da Saúde. O encontro busca examinar relatórios da sociedade civil que apontam estagnação ou retrocesso em mais de 80% das metas socioambientais pactuadas pelo país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define a realização de um debate oficial na Comissão de Legislação Participativa com representantes da ONU e de organizações da sociedade civil para avaliar a Agenda 2030 no Brasil. A aprovação da medida reserva espaço no calendário da Câmara para ouvir especialistas sobre combate à pobreza, preservação ambiental e financiamento sustentável. A rejeição impede a realização do evento na comissão, mantendo os trabalhos focados em outros temas da pauta legislativa. A iniciativa permite colher dados e diagnósticos sobre políticas públicas sem alterar leis diretamente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.