A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a situação política da República Árabe Saharaui Democrática. O debate foca nas denúncias de violações de direitos humanos no território do Saara Ocidental e na exploração de recursos naturais por forças do Reino do Marrocos. A sessão prevê a participação de representantes da Frente Polisario, de associações de solidariedade internacional e de movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública destinada a debater o conflito territorial e as denúncias de violação de direitos humanos no Saara Ocidental. Caso a medida seja apoiada, a Câmara dos Deputados agenda o evento oficial com convidados específicos para discutir o tema na comissão temática. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e o debate formal sobre o assunto não ocorre no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.