O requerimento altera a lista de convidados para uma audiência pública na Comissão de Trabalho destinada a debater a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre assédio no ambiente laboral. O texto inclui dez novos participantes, entre eles representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério das Mulheres, da Controladoria-Geral da União e da Organização Internacional do Trabalho. A medida também adiciona representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é o pedido de inclusão de dez novos órgãos e entidades na lista de convidados para debater a eliminação da violência e do assédio no trabalho. Caso a medida seja aprovada, a audiência passa a contar com a participação formal de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério das Mulheres, da Controladoria-Geral da União e de associações de magistrados e advogados trabalhistas. Caso seja rejeitada, o debate ocorre apenas com os convidados definidos anteriormente no requerimento original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.